Comissão da destinação da Cide para transporte coletivo tem audiência na quarta
A Comissão Especial de Destinação de Recursos da Cide-Combustível* (PEC 159/07) para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda tem audiência pública na quarta-feira (27).
Foi convidado para debater a proposta com os deputados o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O evento foi solicitado pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
*Tributo federal que incide sobre a importação e a venda, no mercado interno, de combustíveis. A Cide é paga pelo produtor e importador.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'